Se você já precisou consultar o Código de Defesa do Consumidor ou vivenciou algum problema no processo de compra de um produto, com certeza conhece o Procon. O órgão é o principal responsável por fiscalizar e garantir que os direitos dos consumidores sejam cumpridos. No Recife, a entidade é administrada pela Procuradoria Geral do Município.

Orientar a população sobre como a legislação atende aos direitos dos consumidores é uma das principais tarefas do Procon Recife, mas está longe de ser a única função disponível. Confira quais serviços o órgão oferece a seguir.

Qual a função do Procon Recife?

É dever do Procon garantir que o Código de Defesa do Consumidor seja cumprido. Caso o consumidor se sinta lesado de alguma forma, o fato já o habilita a procurar esclarecimento do órgão. 

Seja por telefone, internet ou atendimento presencial, o Procon Recife registra todas as denúncias realizadas e orienta a população sobre a melhor maneira de agir diante do problema exposto.

Outra situação comum a depender de cada caso é a promoção de audiências de conciliação entre consumidor e empresa. O propósito da ocasião é atingir um acordo que seja vantajoso tanto para o cliente como para a empresa, a fim de que o conflito tenha uma solução simples e objetiva.

Quando falamos em “conflito” entre empresa e consumidor, está incluído, ainda, a negociação de parcelamento de débitos ou serviços gerais. Outra função do Procon é a de fiscalizar estabelecimentos do comércio para garantir que se estes seguem as normas estabelecidas por lei. 

E mesmo que a intenção da procura pelo Procon seja para resolver uma questão, ela pode não ser resolvida. Se não houver acordo na conciliação entre consumidor e empresa, haverá consequências que podem ir desde pagamento de multa até a suspensão do direito de comercializar determinada mercadoria 

Em que momento devo procurar o Procon Recife?

Se houver cobrança indevida de empresas de cartão de crédito, o consumidor tem seu direito assistido pelo Procon. Comprar um produto que apresentou defeito, dano de fábrica ou a constatação que é falso, também é uma situação que requer orientação do órgão.

Propaganda enganosa de qualquer gênero, desonestidade, questões de contrato ou problemas com construtores também estão entre os serviços garantidos pelo Procon Recife.

Como buscar os serviços do Procon Recife?

Para os consumidores que residem no Recife, as denúncias podem ser registradas de várias maneiras. Para o atendimento presencial no Procon Recife é necessário fazer agendamento online escolhendo o dia e hora. Para os atendimentos no local, o órgão reserva 15 vagas por dia. 

A medida foi evidenciada devido a pandemia do novo coronavírus e é a melhor opção para garantir a saúde de todos. É importante lembrar ao consumidor que é preciso ter em mãos documentos que comprovem a relação entre ele e a empresa.  

Para realizar o agendamento online, clique aqui. Também é possível registrar a reclamação pela internet, sem a necessidade do atendimento presencial, para essa alternativa basta clicar aqui. Outra possibilidade é a comunicação pelo e-mail: [email protected].

Como chegar no Procon Recife?

A sede do Procon Recife está localizada na Rua Carlos Porto Carreiro, número 156, bairro do Derby. O ponto de referência é a Praça do Derby, na Avenida Governador Agamenon Magalhães. O local fica do lado oposto, sentido Olinda, entrando na rua do McDonalds. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 13h. O telefone é (81) 3355-3290.

Há, ainda, os postos avançados de atendimento. Confira os endereços: 

A Centro Comunitário da Paz (Compaz) – Governador Eduardo Campos, fica na Avenida Aníbal Benévolo, sem número, no Alto Santa Terezinha. 

Já a Compaz – Escritor Ariano Suassuna, está na Avenida Gen. San Martin, número 1208, bairro do Cordeiro. A avenida cruza a Eng. Abdias de Carvalho e o posto avançado está situado na frente do Centro de Cartas e Encomendas do Recife.

O Horário de atendimento: de terça a sexta, das 8h às 13h.

Mutirão online de negociação de débitos

Não é novidade que a pandemia do novo coronavírus trouxe complicações em todas as áreas da economia, o aumento de dívidas da população foi uma delas. Pensando nisso, o Procon Recife lançou uma nova possibilidade para a quitação dos débitos.

A maneira que o Procon Recife encontrou de facilitar a negociação dos devedores foi o mutirão online. Consumidores que estão com débitos com a Compesa, bancos, empresas de telefonia e Celpe, por exemplo, poderão negociar os valores preenchendo um formulário no site do Procon. 

O prazo de retorno da proposta, depois que o Procon recebe o formulário, é de dois dias. A proposta deverá voltar ao consumidor com o plano de parcelamento estipulado pelo órgão. Vale lembrar que a negociação é feita virtualmente, sem agendamento. 

Os mutirões online realizados pelo Procon são voltadas para as dívidas que o consumidor sabe que está devendo, sendo excluída a possibilidade de contestação. Até agora, foram mais de 2.600 negociações realizadas pela mediação do Procon Recife.

Se o consumidor não conseguir acessar o sistema do Procon Recife, outra possibilidade de interação é o e-mail [email protected] ou no Instagram e Facebook por @proconrecife. Também há a maneira presencial, essa sendo necessária o agendamento pelo site do Procon Recife. 

É importante dar preferência aos atendimentos digitais, levando em consideração o atual cenário de isolamento social, para evitar aglomerações. 

Para dúvidas sobre agendamento na Agência do Trabalho ou quais serviços são oferecidos pelo Expresso Cidadão, confira as dicas do Recife Centro.